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Sede Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia

Uma pessoa que foi baleada durante um assalto por um homem que deveria estar preso ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pelo ocorrido. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Estado pague R$ 15 mil de indenização a título de danos morais.

O assalto aconteceu em 2015, na cidade de Assu, no Oeste potiguar. Segundo a Justiça Estadual, o homem que praticou o roubo era foragido da Cadeia Pública de Caraúbas. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas argumentou na sentença que o pedido da vítima se justifica porque o Estado deveria estar custodiando o detento a baleou.

“Cumpre mencionar que o Estado é o responsável pela guarda e pela fiscalização das pessoas que praticaram infrações penais e, por conseguinte, encontram-se encarceradas no sistema penitenciário. Portanto, se o autor fora atingido por ação de detento que deveria estar preso à época do evento, descortina-se inequívoco descumprimento do dever legal atribuído ao Estado na prestação efetiva do serviço de custódia/segurança pública, o que realça a culpa in vigilando, notadamente pelo fato de que a atuação diligente do Estado obstaria a fuga do detento e a consequente ocorrência daquilo que pareceu ser uma tentativa de latrocínio perpetrada em desfavor da parte autora”, destaca o magistrado em sua decisão.

O caso

 

De acordo

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Deficientes físicos protestam em Natal por respeito a vagas em estacionamentos   — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (Sadef/RN) fez um protesto em Natal nesta sexta-feira (20), para chamar a atenção para o respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O ato aconteceu na Rua Leonel Leite, popular Avenida 10 do bairro do Alecrim, na Zona Leste.

Foram colocadas cadeiras de rodas em vagas livres para estacionar carros, com placas que diziam “Um minutinho, volto já”, em referência às justificativas que alguns condutores dão quando estacionam em lugares destinados a deficientes.

“Todo mundo quer a nossa vaga, mas ninguém quer a nossa cadeira. Essa campanha tem o objetivo de conscientizar sobre a importância das vagas para deficientes físicos, o direito a essas vagas”, disse Tércio Tinoco, presidente da Sadef. Neste sábado (21), é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Física.

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A 6ª edição da Meia Maratona do Sol acontecerá neste sábado (21), em Natal, reunindo mais de 7 mil atletas, com largada pontualmente às 16h na Arena das Dunas. Para a realização da prova, algumas vias da capital potiguar serão interditadas.

“O formato da Meia do Sol pouco interfere no direito de ir e vir do cidadão, porque ao planejar a prova, tivemos a preocupação de oferecer alternativas de trajetos para os carros e impactar minimamente no dia a dia das pessoas, ao mesmo tempo em que garantimos a realização de um evento com estrutura de ponta”, enfatizou Nivaldo Pereira, um dos organizadores.

A principal dica para minimizar transtornos para quem não vai participar do evento é evitar acessar o campus da UFRN, a não ser que o local seja o destino final da pessoa. O único acesso liberado é por Nova Descoberta, pela rua Djalma Maranhão (do 7º Batalhão de Engenharia do Exército). A entrada e saída para o Campus Universitário será exclusivamente pela via que leva ao ginásio principal da universidade.

Se estiver na Zona Sul e desejar se deslocar para o Centroou vice-versa, use a pista principal da BR-101. Não utilize o Campus Universitário. Para os moradores de Potilândia, a princip

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A alegria, a solidariedade e o amor vão tomar conta do Instituto Juvino Barreto na próxima segunda-feira (23). Dentro da programação do Setembro Cidadão, o Lions Clube, junto com o Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), vão dar início às atividades da “Semana do Idoso”, que se estende aos dias 25 e 26 de setembro.

Para abrir esse momento, nada melhor do que oferecer uma “Tarde da Beleza”. Pelo menos 20 idosos do Instituto vão receber os serviços de manicure, pedicure, massagem, corte de cabelo e penteado. A ação acontece a partir das 15h. 

Onze profissionais do salão Verônica Centro de Beleza vão abrir mão da folga e dedicar algumas horas do dia para fazer a diferença na vida dessas pessoas. “Mais do que uma tarde de beleza, esse será um momento de dedicação, de atenção, de carinho. A gente vive num país em que ainda há uma discriminação enorme em relação aos idosos, colocando-os à margem da sociedade. Essa ação também tem o objetivo de estimular essa reflexão”, disse uma das idealizadoras do Setembro Cidadão, a advogada Lígia Limeira.

A ação de abertura vai ficar a cargo do Lions Clube Natal Reis Magos, que também vai fazer doações de produtos de higiene e limpeza para o Juvino Barreto.

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Bombeiros seguem monitorando a região  — Foto: CBM-RN

O incêndio florestal que desde a tarde da segunda-feira (16) atinge a Serra do Lima, no município de Patu, no Oeste potiguar, ainda não está totalmente controlado. No entanto, segundo o Corpo de Bombeiros, houve um avanço no combate aos focos que são de mais difícil acesso e a região amanheceu 'apenas com sinais de fumaça'.

"Debelamos vários focos, mas em pouco tempo surgem outros. Por isso dizemos que o incêndio está parcialmente controlado. Porém, os maiores focos já foram totalmente debelados", ressaltou a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros.

Ainda não se sabe o que causou o incêndio e ainda não é possível dimensionar a área atingida. Até o momento, no entanto, não há relato de vítimas nem de danos em edificações.

Tratores foram usados para abrir caminhos até os focos de incêndio de mais difícil acesso em meio à vegetação — Foto: CBM-RN

Tratores

 

Equipes de combate a incêndio permanecem com o trabalho de monitoramento. Durante a madrugada desta sexta-feira (20), a força-tarefa montada para combater as chamas conseguiu debelar mais

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O traficante Fernandinho Beira-Mar deixou o presídio federal de Mossoró nessa quinta-feira (19). Ele foi transferido para a unidade federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e desembarcou na cidade no início da noite.

O Ministério da Justiça disse que a transferência faz parte da rotina do sistema penitenciário federal. É a segunda vez que Beira-Mar será custodiado em Campo Grande.Outro preso que está no local é Adélio Bispo, responsável pela facada no presidente Jair Bolsonaro.

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 Bolsonaro recua, revoga decreto de armas e publica novas regras

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quinta-feira (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.

“Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos”, disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. “Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo”. O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Institut

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Resultado de imagem para pescando no mesmo aquario

Que a ex-prefeita Norma Ferreira tem feito uma peregrinação por Mipibu isso é fato, o que não tem agradado alguns da base aliada política tida como ‘oposição’, o fato é que, Norma tem pescado no mesmo aquário de Kerinho e para alguns analistas políticos essa sua posição de pescar no mesmo aquário de Kerinho pode enfraquecer o plano político da ‘oposição’. Norma que luta contra o tempo e a justiça para poder mostrar que tem passaporte para as eleições de 2020, mas o que vai mostrar de fato que os votos obtidos por Kerinho não só dele, mas de um grupo e a prova dos 9 será nas eleições de 2020, caso ele consiga ser candidata ou apoio um nome diferente do de Kerinho.

Antes que venham de atingir digo: Sou responsável pelo que escrevo, não pelo que as pessoas interpretam.

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No último dia 12 de setembro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel Homero de Giorge Cerqueira, assinou a portaria nº 500 do órgão, que, dentre outros elementos, estabelece ações para a preservação da biodiversidade nos manguezais.

Representantes do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal) alertam para os prejuízos que o texto oficial pode acarretar a economia do Rio Grande do Norte e de outros estados que tem atuação no setor salineiro.A Portaria estabelece como ação, por exemplo, “contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas”. O documento informa a respeito do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal).Além disso, o Simorsal denuncia que, do grupo de trabalho montado pelo Governo Federal, não há sequer um representante ou técnico do Rio Grande do Norte. O mais próximo são representantes de pescadores do Ceará, Alagoas e Maranhão. Observa-se ainda que os técnicos acadêmicos são do Pará e da Bahia, ou seja, vivem em litorais totalmente distintos do nosso.

O Simorsal ainda informou que buscará diálogo junto ao governo estadual e a bancada federal para viabilizarem formas de solucionar esta situaçã

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Funcionários dos Correios do RN fizeram ato no primeiro dia de greve em Natal — Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nesta terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do RN (Sintect-RN), José Edilson, a retomada das atividades aconteceu após negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sindicalista explica que ficou acertado que a categoria encerraria a greve e que o dissídio coletivo dos trabalhadores seira julgado no TST no dia 2 de outubro. “E a garantia de todos os nossos direitos assegurados, além de nos apoiarem nessa campanha contra a privatização”, complementa José Edilson.

A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).