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    As audiências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) serão feitas pela internet a partir do dia 4 de maio. A data é a mesma em que serão restabelecidos os prazos processuais. O uso da plataforma online para as audiências foi autorizado no ato TRT21-GP Nº 54/2020, que foi assinado pelo presidente do TRT, o desembargador Bento Herculano.

    A medida acontece como forma de prevenção ao novo coronavírus, já que aglomerações facilitam o contágio da doença

    As partes, os procuradores e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão usar uma plataforma indicada nos computadores institucionais, pessoais, tablets ou telefones celulares. O acesso à sala virtual acontece apenas com a inscrição de um e-mail.

    As audiências terão horários definidos e o secretário vai confirmar a conexão de todos os envolvidos e informará a circunstância ao magistrado. O juiz então vai declarar aberta a audiência, iniciar a gravação, dando ciência a todos, e a conduzir observando os procedimentos legais e regimentais aplicáveis.

    Segundo o TRT, as audiências pela internet têm valor jurídico das presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados, partes e MPT.

    O Governo do Rio do Grande do Norte editou um novo documento com medidas restritivas de combate e controle da Covid-19. O decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, desde que sigam as regras de vigilância sanitária.

    De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

    A suspensão das aulas presenciais nas escolas foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação.

    As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.

    Foram incluídos da lista de atividades essenciais os seguintes serviços: oficinas; borracharias; lojas de autopeças; hotéis e pousadas; agências de emprego temporário; serviços de consertos de computadores;
    lavanderias; atividades de seguro e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis e automóveis;
    barbearias e manicures; e atividades de assessoria, consultoria e representação jurídica.

    Clique aqui e leia o decreto da íntegra.

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    22 abril 2020
    Luzirene Galdino

    O governo do Rio Grande do Norte quer manter as restrições do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 5 de maio. Nessa nova data, o Executivo pretende reavaliar a possibilidade de retomada das atividades. O posicionamento foi dado após reunião com representantes de setores do comércio, que se mostraram favoráveis a uma maior flexibilização das medidas de isolamento social e de que o novo decreto não seguisse às mesmas restrições do atual, que é válido até quinta-feira (23).

    Em nota, o governo afirmou que essa posição é baseada nas recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que “falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social”.

    O Poder Executivo informou também que criou um grupo de trabalho com representantes do governo, dos empresários, do comitê científico e da Federação dos Municípios para elaborar um plano para a retomada do funcionamento do comércio e da economia.

    A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estiveram reunidos nesta terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo discutindo sobre as ações de restrição do comércio.

    Fecomércio pede flexibilização

    Após a reunião, Fecomércio emitiu uma nota se mostrando favorável à flexibilização do isolamento social no estado. A federação defende que haja uma “retomada gradual das atividades socioeconômicas”. Ela propôs que o novo decreto não fosse renovado como está o atual e que fossem pensadas formas para que os estabelecimentos comerciais pudessem voltar a funcionar, “desde que não utilizem sistema de ar condicionado central”.

    “Considerando a interligação inevitável entre este isolamento e a atividade econômica geradora de ocupação e renda, identificamos a necessidade urgente de traçarmos um cenário de retomada gradual das atividades socioeconômicas”, diz em nota a Fecomércio. “É a única como forma de evitarmos que o sofrimento do nosso povo seja prolongado além do estritamente necessário”.

    O pedido de flexibilização se dá, segundo a Fecomércio, por alguns fatores. Ela acredita que os números de novos casos e mortes estão “bastante abaixo das médias nacional e, sobretudo, daquelas registradas nos países onde o vírus foi mais devastador”.

    Além disso, a federação acredita que os 22% do uso dos leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19 até domingo (19) no estado, aliado às novas vagas sendo implantadas, “dá uma situação bastante positiva” em relação à ocupação.

    A Fecomércio aponta ainda que tem registros de “quedas de até 92% no faturamento de segmentos que estão fechados (caso do segmento de turismo e transportes) e de até 49% mesmo entre os que estão abertos (situação dos postos de gasolina)”.

    Ao todo, segundo a federação, desde 8 de abril estão fechados cerca de 46 mil estabelecimentos comerciais do comércio varejista, já que não se enquadram como essenciais. “Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários”, diz a nota.

    A Polícia Federal prendeu nesta terça, 3, em Cobé, distrito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Natal, um agricultor foragido da Justiça e condenado a 36 anos de reclusão.

    Ele integrou a quadrilha que roubou malotes de dinheiro contendo 94 milhões de cruzeiros que seguiam pela RN-117, em 1982, para trabalhadores rurais inscritos no Plano de Emergência contra a Seca.

    O roubo aconteceu entre os municípios de Caraúbas e Olho D´Água dos Borges, na região oeste potiguar. O crime é o maior da história do Rio Grande do Norte e um dos maiores do País, diz a PF. O roubo ficou conhecido como ‘Roubo da Emergência’.

    A prisão se deu em razão do cumprimento de um mandado judicial expedido pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O homem preso pela Polícia Federal também foi condenado por participar do homicídio de quatro pessoas que resultou na morte de uma criança de seis anos.

    Após passar por exame de corpo de delito, ele foi transferido para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, à disposição da Justiça, onde deverá cumprir a pena.

    O Estadão

    Foto: ASCOM

    Alegria e música de qualidade não faltou no Carnaval de Parnamirim nesse domingo (23). Depois de um dia inteiro de muito samba e frevo, Dani Cruz abriu a programação da noite no palco da Praça São Sebastião, em Pirangi do Norte, onde também se apresentaram Deusa Nordestina do Forró, Khrystal e Isaque Galvão.

    Na Avenida Márcio Marinho, em Pirangi, uma multidão seguiu o trio com Ricardo Chaves, e o pranchão com o show de Som e Balanço e Pedro e Herick. No polo Cohabinal, as atrações eram Velhos Frevos, Dom Cardoso e seus Metais e Rildo, enquanto no polo Pium a cantora Clara iniciou a programação noturna, seguida de Seu Pereira e Coletivo, Sueldo Sores entre outras apresentações musicais.

    De acordo com o prefeito Rosano Taveira a festa atendeu as expectativas. “Estou muito satisfeito com o resultado. Uma programação diversificada em três polos diferentes, para agradar diferentes públicos. Festa segura sem ocorrências policiais relevantes. Os foliões podem festejar tranquilos em família ou entre amigos”, afirmou.

    A foliã Chirlene Guimarães veio de Patos da Paraíba para o Carnaval de Pirangi. “Todo ano eu venho com familiares e amigos. Estou achando ótimo e a cada ano a festa melhora”, declarou.

    Foto: Arquivo do Blog

    A governadora Fátima Bezerra enviará nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa, a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos. Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.

    “Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

    Obrigatoriedade

    “Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei. Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo”, acrescentou a governadora.