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    O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota na noite desta terça-feira, 12, afirmando que “não assistiu à gravação” da reunião ministerial do dia 22 de abril, exibida para representantes da Procuradoria e advogados do ex-ministro Sérgio Moro e do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, o PGR nega ter comentado suas impressões sobre o vídeo “com interlocutores”.

    “Augusto Aras não comentou com interlocutores suas impressões sobre o teor do vídeo nem manifestou qualquer juízo a respeito, seja porque não assistiu à gravação, seja porque não esteve reunido com os procuradores da República que a assistiram, visto que os procuradores, logo após a exibição do material, participaram das oitivas de ministros de Estado”, afirmou Aras, em nota.

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    10 Maio 2020
    Luzirene Galdino

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava uma academia particular de tênis a abrir as portas e, assim, descumprir o decreto estadual que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

    Para o ministro José Antonio Dias Toffoli, a liminar concedida pelo TJ paulista “apresenta grave risco de efeito multiplicador” porque, em tese, daria outros estabelecimentos a pleitear tal benesse.

    Ainda segundo presidente do STF, cabe ao Judiciário analisar eventuais ilegalidades ou violações à ordem constitucional e não quais estabelecimentos devem ficar abertos, mas jamais “promover-se a mudança das políticas adotadas, por ordem de quem não foi eleito para tanto e não integra o Poder Executivo, responsável pelo planejamento e execução dessas medidas”.

    “Não se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator ao editá-la, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública, notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque ao Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa”, diz trecho.

    A decisão derrubada pelo STF foi concedida pelo desembargador Cláudio Antônio Soares Levada, do Órgão Especial do TJ, no último dia 27. Em sua manifestação, o magistrado defende um tratamento diferenciado à prática de tênis porque, segundo ele, melhora “a capacidade cardiorrespiratória de seus praticantes, o que é relevante no combate ao vírus Covid-19”.

    “Atividades desportivas individuais, porém, como caminhadas, ciclismo e tênis, em que virtualmente ausentes contato físico e aglomerações, além de melhorarem a capacidade cardíaca e respiratória, devem ter tratamento diferenciado […]”, afirmou o magistrado se referindo a prefeituras que foram favoráveis à prática de tênis.

    A decisão do desembargador refere-se ao decreto publicado pelo governador João Doria (PSDB) que proíbe o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, como “academias e centros de ginástica”. São Paulo é o epicentro do Covid-19 no Brasil com um total de 41.830 casos confirmados e 3.416 mortes.

    Levada é crítico ao isolamento social universal. Em artigo publicado em 27 de março no Jornal da Cidade de Jundiaí, intitulado “O que mata mais?”, ele critica o que chama de “políticos oportunistas e carreiristas”, citando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e governador João Doria.

    O desembargador ecoa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e diz no artigo estar havendo disseminação de pânico pela mídia. “Sou médico? Não. Mas estou replicando a opinião de inúmeros infectologistas, entre os quais Osmar Terra, que foi Secretário da Saúde por oito anos”, escreve.

    Na decisão, que favorecia uma das três unidades da Academia Winner Tennis, o magistrado não cita estudo científico nem parecer de autoridade médico-sanitária. Argumenta, entre outras coisas, que há risco econômico à academia de tênis, em razão de “prejuízos financeiros que se acumulam à impetrante, podendo conduzi-la ao fechamento e ao desemprego de seus colaboradores”.

    Da coluna Radar, na Veja:

    “Pendurei as minhas chuteiras num poste de 30 metros de altura onde eu não consiga nunca mais alcançá-las”. As palavras são do empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Guararapes, controladora da Riachuelo, e um dos fundadores do Instituto Brasil 200, o principal reduto do bolsonarismo no meio empresarial, que agora anuncia sua saída oficial do grupo presidido por seu sobrinho, Gabriel Kanner.

    Rocha se identifica com a “velha guarda” do movimento, e admite abertamente que tomou a decisão de deixar o grupo por discordar da linha adotada pelo sobrinho.

    “A ideia do Brasil 200 era funcionar como um think tank, um laboratório de ideias nessa linha liberal na economia e conservadora nos costumes. Existia um vazio na política angustiante”, diz Rocha ao Radar. “Mas eu acho que, quiseram as circunstâncias, a nova geração vindo aí, a coisa entrou mais no debate político cotidiano, que não faz sentido nenhum, não é conciliável com a direção de uma grande empresa”, complementa.

    Para o empresário, o Brasil 200 fez sentido enquanto colocou o debate de ideias de alto nível acima do fla-flu diário da política que tomou conta da pauta do país. Era esse limite que mantinha o movimento em harmonia com os negócios, afinal, como ensina Rocha, a nenhum grande líder de companhia de capital aberto, com acionistas de todas as correntes de pensamento, é dado o luxo de envolver-se em querelas políticas.

    “Não dá para ser CEO de empresa e, por rotina, se posicionar politicamente, principalmente num quadro tão cheio de paixões”, diz Rocha, para quem, o Brasil 200 está hoje “próximo de movimento político”.

    O empresário deixa o grupo, mas não pretende fazer de sua decisão um ponto de conflito com o sobrinho. Prefere tratar o momento, de aparente implosão do Brasil 200, com a debandada dos grandes empresários do grupo, como uma “transição” entre a experiência “dos cabelos brancos” e o vigor impulsivo da “segunda geração”. Não deixa de ser uma crítica suave ao sobrinho, que meteu-se em disputas políticas ao tomar posição sobre guerra entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro.

    “Estou saindo em comum acordo, porque tem uma geração mais identificada com a política no movimento. A gente está saindo para dar mais liberdade a essa segunda geração. Nós, com os nossos cabelos brancos, que estamos ativos nas empresas, estamos passando a bola”, diz.

    Questionado se a decisão não poderia desapontar o sobrinho, que fica no barco, Rocha diz confiar na capacidade de Kanner: “Sou presidente de uma empresa de capital aberto. Ele vai entender”.

    Nesta terça, o Estadão mostrou como o Brasil 200, sob o comando de Gabriel Kanner, começou a enfrentar uma onda de debandadas de empresários do movimento. Pesos-pesados do empresariado, como Edgard Corona (Bio Ritmo), João Appolinário (Polishop), Sebastião Bomfim (Centauro), Washington Cinel (Gocil) e Alberto Saraiva (Habib’s) manifestaram intenção de deixar o grupo, insatisfeitos com os mesmos motivos que levaram Rocha a “pendurar as chuteiras”.

    Ao tomar conhecimento da saída do tio, Gabriel Kanner disse ao Radar que respeita a decisão, mas avisou que não mudará sua condução à frente do grupo, que não pode ser chapa-branca e deve se permitir fazer críticas construtivas ao governo. “Conversei com o Flávio mais cedo. Respeito sua decisão. Ele tem uma posição de destaque na empresa”, diz Kanner.

    Apesar das dificuldades decorrentes da pandemia do Covid -19, o comércio de São José de Mipibu, principal cidade do Agreste potiguar, passa a respirar com a circulação do dinheiro proveniente do pagamento em dia da Prefeitura Municipal e dos repasses dos auxílios emergenciais liberados pelo Governo Federal, além do pagamento dos servidores dos governos estadual e federal, aposentados e pensionistas.

    Essa realidade faz com que o fluxo de pessoas aumente no centro da cidade, preocupação que tem levado a gestão municipal a adotar medidas que possam resguardar a saúde da população, a exemplo da publicação de decretos que disciplinam a logística nos órgãos públicos e no comércio, além de disponibilizar mecanismos que ajudam no combate ao Covid-19, como atendimento à população por meio de plataformas digitais, ações de educação à saúde, aquisição de insumos e medicamentos para o tratamento de pessoas acometidas do coronavírus, dentre outras ações simples e eficazes ao combate ao Covid-19.

    Veja o Decreto:

    DECRETO EXECUTIVO nº 015 Novas Medidas de contenção COVID 19 (3)

    A Secretaria Municipal de Saúde de Nísia Floresta iniciou as blitz educativas sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus. A ação será realizada em diversas localidades da zona urbana e rural da cidade.

    Desenvolvidos pelas Estratégias de Saúde da Família, os momentos contam com o apoio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; profissionais do NASF e vigilância sanitária.

    Durante as abordagens, os profissionais falam sobre a importância do uso de máscara por parte de todos e demais medidas de combate à Covid-19.

    O blog Nísia Digital acompanhou o trabalho da equipe do Loteamento Cidade Alta, realizado na manhã desta última quarta-feira (6). Confira algumas fotos logo abaixo:

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, negou interferência na Polícia Federal (PF), mas não quis responder diretamente se pediu ou não a troca da superintendência da instituição no Rio de Janeiro. Ao ser indagado sobre o assunto por jornalistas, na manhã desta terça-feira, 5, Bolsonaro ficou visivelmente alterado e mandou os profissionais calarem e boca diversas vezes.

    Na segunda-feira, 4, o novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, trocou o comando da superintendência da corporação no Rio.

    A mudança foi uma das primeiras ações do novo chefe da PF após ser empossado na segunda, cerca de 20 minutos depois de ser nomeado ao cargo. O superintendente Carlos Henrique Oliveira foi convidado para assumir a direção-executiva da PF, o que o coloca como número dois do novo diretor.

    “O atual superintendente do Rio de Janeiro, que o (ex-ministro Sergio) Moro disse que eu quero trocar por questões familiares… Não tem nenhum parente meu investigado pela PF, nem eu, nem meus filhos. Zero. É uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizer que meus filhos querem trocar o superintendente”, disse Bolsonaro.

    “Para onde ele (Carlos Henrique Oliveira) está indo? Para ser diretor-executivo da PF, ele vai ser da superintendência, são 27 superintendências, para ser diretor-executivo. Eu estou trocando ele? Eu estou tendo influência sobre a PF? Isso é uma patifaria”, afirmou o presidente.

    Em seguida, questionado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se pediu a troca na superintendência do Rio, Bolsonaro reagiu mandando a profissional calar a boca. “Cala a boca, não perguntei nada”, gritou.

    Diante da insistência de outro repórter, ele voltou a mandar os jornalistas calarem a boca.

    “Não interferi em nada”, continuou Bolsonaro. “Não tenho nada contra o superintendente do RJ e não interfiro na PF. Ele está sendo convidado para ser diretor-executivo, o zero dois. É a mesma coisa que eu chegasse, suposição, para o MD e dissesse eu quero que troque o Comandante do Comando Militar do Sul que eu não gosto dele e coloque dele como comandante do Exército. É a mesma coisa”, declarou.

    Desde o início, o presidente mostrou a capa da edição desta terça do jornal Folha de S.Paulo, cuja manchete faz uma relação entre a troca e o interesse dos filhos do presidente. “É uma manchete canalha e mentirosa e vocês da mídia, tenham vergonha cara. A grande parte publica patifaria.”

    O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou as medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19) por mais 15 dias em decreto publicado nesta terça-feira (5). O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra renova as normas de isolamento social e traz a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos a partir de quinta-feira (7).

    O uso da máscara, que antes era apenas recomendado, passa a ser obrigatório para o acesso aos serviços considerados essenciais, que permanecem abertos. O equipamento de proteção – industrial ou caseiro – também vale para circulação nas ruas e prática de atividades físicas em espaços públicos ou privados de uso coletivo.

    Os estabelecimentos que funcionam em sistema de delivery também devem garantir a disponibilização de máscaras de proteção aos funcionários. O acessório também passa a ser obrigatório para os entregadores. O descumprimento do decreto poderá resultar em multa e sanção penal, conforme o artigo 268 do Código Penal.

    “Os agentes de segurança ajudarão nessa fiscalização. Os policiais vão começar dando o exemplo, porque todos eles já vão estar de máscara. Vão chegar no local, abordar e orientar as pessoas. Entendemos que nem todo cidadão tem sua máscara, mas o governo está fazendo um esforço para conseguir através de convênios com empresas, que doaram sete milhões de equipamentos. Essas máscaras serão distribuídas para a população também”, destacou o coronel Francisco Canindé de Araújo, secretário de Segurança Pública do RN, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

    Brasil se transformou em um dos principais motivos de preocupação mundial diante da pandemia. Dados divulgados no domingo pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças da Europa indicam que o país já é quarto com maior número de casos registrados por covid-19 nos últimos 14 dias. Enquanto isso, a OMS aponta que o Brasil já registrou o quarto maior número de mortes no mundo em 24 horas, considerando números entre sábado e domingo.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial ele poderia ser considerado culpado pelos “crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment”.

    Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

    “Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, afirmou Barroso.

    A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

    Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.

    A vereadora Verônica Senra recebe com alegria, a conclusão de uma das suas lutas em favor do povo do Arenã, a construção da quadra daquela comunidade. Por telefone conversamos com a vereadora e ela disse: “Karlosilva! Hoje, agradeço primeiramente a Deus e de igual modo, em especial ao Prefeito Arlindo pela sensibilidade em atender mais um pleito meu enquanto vereadora. Aos desportistas da nossa comunidade sensação de felicidade em poder receber uma quadra tão sonhada.”

    Ainda segundo a vereadora, além dos pleitos já atendidos esse ano como, a construção da quadra, reforma do Centro Social existem outros pleitos em favor do arenã que serão em pouco tempo atendidos pelo Prefeito Arlindo Dantas.

    DO BLOG

    Em seu segundo mandato como a primeira Presidente da Câmara em devolver dinheiro ao município, Verônica faz história na política mipibuense mostra que é possível fazer diferente e acima de tudo, com transparência e honestidade.