SANDRO PIMENTEL PROTOCOLA 40 PROJETOS NO 1º DIA DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA.

Entre as propostas, está a que acaba com o voto secreto na Casa e garante publicação da frequência dos deputados estaduais; outras iniciativas querem garantir critérios para isenções fiscais.



O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 6, primeiro dia de trabalho legislativo, 40 novos projetos de lei.  Esse foi o primeiro ato de Sandro como deputado estadual. Entre os principais focos dos projetos estão a defesa da transparência, a proteção de trabalhadores e a defesa dos animais.

Um dos projetos protocolados acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa e outro garante publicação da frequência dos deputados estaduais, facilitando para a população acompanhar a assiduidade de seus representantes e como cada um vota nas sessões. Parte das propostas são adaptações de leis aprovadas por Sandro durante seus dois mandatos como vereador em Natal. Ainda constam na lista de projetos, iniciativas que garantem maior fiscalização para isenções de impostos, mais direitos para a população LGBT e o apoio na ressocialização de apenados.

“Queremos com esse ato mostrar que viemos para Assembleia com o mesmo espírito que tivemos no legislativo natalense, fazendo um mandato ativo que fiscaliza e cobra transparência. Nossos projetos visam ampliar atenção para os trabalhadores, para os animais e o controle social do serviço público. Teremos bastante orgulho de acabar com o voto secreto na Assembleia, assim como fizemos na Câmara de Natal”, afirmou o parlamentar. 

Uma outra proposta apresentada pelo deputado do PSOL quer garantir que, pelo menos, 15% das vagas de trabalho oferecidas por empresas, beneficiadas com incentivos fiscais no Rio Grande do Norte, sejam ocupadas por pessoas negras ou indígenas, se essa empresa tiver mais de 100 funcionários. Sandro também protocolou um projeto que proíbe que pessoas negativadas em cadastros de proteção ao crédito sejam excluídas de processos de seleção de emprego.

Como vigilante, função que Sandro exerce faz 26 anos, apresentou oito propostas que visam garantir mais proteção para os trabalhadores da área. Um dos projetos, por exemplo, prevê  a contratação de vigilantes do sexo feminino em instituições financeiras e da administração pública estadual. Na defesa dos animais, área em que Sandro tem destacada atuação, foram protocolados 12 projetos, dentre eles o que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no estado e o que autoriza a construção de Hospital Público Veterinário no Rio Grande do Norte.





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